JORNAL LIG, NITERÓI. COLUNA DIREITO DO CONSUMIDOR
(www.ligjornal.com.br/1583/caderno.htm)

Fernando Mello*
fmello@fariasmelloberanger.com.br

Consumidor, Procon e Justiça

Recentemente, participei de uma reunião em uma grande empresa fabricante de eletrodomésticos no Brasil. A empresa é uma multinacional e estava tentando entender o perfil do consumidor aqui do Estado do Rio e o comportamento do Judiciário fluminense nas decisões sobre as reclamações.

As respostas que a diretora levou para empresa não me surpreenderam. Isso porque sabemos que o consumidor niteroiense, por exemplo, está bastante ciente dos seus direitos e não hesita em reclamar no Procon ou no Judiciário quando há algum defeito não foi resolvido pelo fabricante ou quando os serviços prestados não atenderam plenamente o que lhe é de direito.

O Procon de Niterói é uma ferramenta importante no auxílio àquele que deseja resolver a questão sem indenizações. Neste aspecto, a empresa que não comparece às audiências ou não justifica, ou soluciona a questão, corre o risco de receber elevadas multas do órgão administrativo.

O judiciário do Estado do Rio de Janeiro está muito bem representado nos Juizados Especiais de Niterói. Temos juízes experientes e os cartórios estão se empenhando cada vez mais visando atender aos milhares de processos em curso, principalmente o III Juizado Cível, localizado no Terminal Rodoviário de nossa cidade, que até o mês de julho, vinha julgando processos em sessenta dias, em média.

A diretora da multinacional fabricante de eletrodomésticos não conseguia entender porque o judiciário fluminense indenizava o consumidor se, por exemplo, o seu celular ficava na autorizada por mais de 30 dias, porque “em São Paulo, não se fala em dano moral para esses casos...”. Sem modéstia, expliquei que o nosso judiciário aplica o Código de Defesa do Consumidor com moderação, mas não esquece do Código Civil e que as indenizações nos processos em curso são resultados da certeira e correta abordagem legal que os advogados niteroienses aplicam nas petições iniciais.

Lembro que fiz um comparativo com a justiça de países que já passaram por este processo de “amadurecimento” que o consumidor brasileiro vive atualmente. Nos EUA, a empresa coloca um produto no mercado com muita preocupação com o consumidor. Devido às altíssimas indenizações, fruto de falha na prestação de serviços, ficou mais lógico e mais em conta efetuar a troca do produto com o pedido de desculpas, do que ser condenado em vultosas quantias. Ainda chegaremos lá. Mas o que todos desejamos é que o respeito ao Código de Defesa do Consumidor venha das empresas, em primeiro lugar.

Por enquanto, enfrentamos as deficiências e falhas trocando produtos quando pedimos socorro ao Procon ou, quando o defeito atinge proporções além do mero aborrecimento, encontramos no nosso judiciário uma trincheira protetora dos nossos direitos básicos.
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*Fernando Mello é advogado pós-graduado do escritório Farias Mello & Beranger. Site: www.fariasmelloberanger.com.br