Artigo publicado no Jornal Lig, edição nº 1595 Niterói/RJ (http://www.ligjornal.com.br/1595/caderno.htm)

Como encerrar conta em banco

                                        Por: Fernando C. de Farias Mello (*)

Foi escutando um comentário sobre tarifas bancárias que me dei conta da quantidade de processos judiciais sobre encerramento irregular de contas bancárias. Fácil deduzir que quando vamos ao banco para encerrar uma conta, por si mesma, a situação já é desagradável. Mas o leitor não deve esquecer que quando ocorre o contrário, ou seja, quando é o banco que encerra a sua conta por causa de irregularidades como o não pagamento de cheque especial, ou cheque sem fundos, o banco atua com a natural frieza do mundo dos negócios. Esse mundo das cifras é para quem tem cacife e, acima de tudo, frieza.

Como vivemos em nosso mundo “não-muito-emocional”, mas emocional de fato (e por quê não?), é desagradável, sim, encerrar uma conta em um banco. Esse fato vem sempre associado a algo que o banco não consegue mais oferecer. Ou, simplesmente, por causa de aborrecimentos. É direito seu não querer mais manter esse ou aquele serviço. E quando falamos de conta-corrente, estamos falando de din-din, prata, verdinhas, azuis... O importante é que devemos cuidar do nosso dinheiro com muito carinho e lutar para que o respeito aos nossos direitos seja mantido à toda prova.
Você precisa ter todo o cuidado na hora de cancelar e encerrar a sua conta-corrente. Primeiro porque o banco vai exigir que você pague as tarifas, CPMF e encargos (se houver) até a data do cancelamento. Isso é correto. Este pagamento, normalmente, é feito através de um depósito, ou é descontado do saldo existente. Nesse momento, após todo esse processo de contas e saldos, você deve exigir o documento de encerramento de conta (o banco já tem este documento pronto), mas nele deverá constar expressamente que até aquela data está tudo quitado, não só as famosas tarifas como, também, os encargos de conta-corrente e CPMF. O consumidor deve também declarar que não mais passará cheques contra aquela conta, vale dizer que se responsabilizará por cheques que possam no futuro vir a “bater” na conta.

No ato, solicite a assinatura e o carimbo do gerente. O documento deverá ser datado e estar bem legível. É um documento que preserva o cliente de eventual erro do banco. Erro do banco? Mas qual se está tudo quitado? Pois é, amigo leitor, o erro você descobrirá alguns meses depois, quando solicitar algum crediário e este lhe for negado, informando que o banco tal mandou o seu nome para o espaço. E aí você descobre que o ato de ter encerrado a conta foi só para você. Um monólogo que você teve com o funcionário do banco. Ele não ouviu você e não deu baixa na sua conta-corrente, não se sabe bem a causa. As causas podem variar do mero esquecimento ao cumprimento de metas de “produção” da agência, mantendo-se a conta aberta para não afeta-la durante aquele mês. Só que ele acaba caindo no esquecimento e dar baixa no mês seguinte poderá se transformar em esquecimento total. As tarifas seguem acumulando e aí surge um saldo devedor e que só existe para o banco. Isso porque o leitor teve o cuidado de guardar o documento de encerramento de conta. O dano foi feito, né? Seu nome esta lá, esquecido nos “órgãos restritivos de crédito” enquanto você seguia tranqüilo com a sua boa-fé em alta...

Este exemplo é um dos mais comuns na Justiça, pois o descuido com o consumidor é de fato algo muito além do mero aborrecimento, do mero dissabor (palavra muito usada nos tribunais).

Por isso, sair do banco com o documento de encerramento de conta na mão já é um passo que você, leitor, dará para a garantia dos seus reais direitos no futuro, caso o banco não encerre a sua conta. É o documento hábil que irá provar toda a sua boa-fé, todo o seu cuidado e zelo para que não tenha deixado nada para trás, nenhum centavo a favor ou contra, tudo no mais tranqüilo zero-a-zero, quando não quis mais ser cliente do banco. O resto, o seu advogado saberá conduzir com os conhecimentos jurídicos que ele tem. Abra o olho!

*Advogado. Site: www.fariasmelloberanger.com.br
E-mail: fmelloadv@gmail.com