Artigo publicado no Jornal Lig, edição nº 1591 Niterói/RJ (http://www.ligjornal.com.br/1591/caderno.htm)

O golpe “Saidinha do Banco”

Por: Fernando C. de Farias Mello (*)

Esta semana, os jornais noticiaram que a polícia do Rio havia prendido a quadrilha de meliantes que aplicavam o golpe “saidinha do banco” e que podem ser os responsáveis pela morte brutal do muito querido por todos Dr. Roullien Pinto Camilo, delegado aposentado e advogado atuante, um ótimo e respeitado colega. Soube ainda que as vítimas desses golpes somam mais de duas mil somente no nosso estado e a maioria delas é constituída de aposentados, pessoas que têm o costume de retirar todo o valor da aposentadoria e levar para casa. Todos os casos são graves, inclusive com mortes, mas há aqueles de valor superior, quando o cliente solicita ao banco que separe determinada quantia para retirada em dia e horário combinados. Nesta hora, meus amigos leitores, é que ficamos pensando se o crime ocorre por nossa culpa e da tal violência que corre pelos quatro cantos do nosso país, exclusivamente.

Algo está começando a mudar na justiça, pois uma ação de um consumidor cliente de banco que havia combinado dia e hora para sacar R$ 30 mil na agência e que foi assaltado fora das dependências do banco, na rua e no primeiro sinal vermelho em que parou, conseguiu provar que somente ele e o banco sabiam de tal saque. Dessa forma, tendo este consumidor recebido o dinheiro junto ao gerente, considera-se que tomou todas as precauções para a sua segurança. O juiz condenou o banco a pagar ao consumidor o valor roubado.

Entendo que esta ação seja um bom começo para que as entidades bancárias passem a zelar mais pelo patrimônio dos seus clientes, pois temos a sensação de que só pensam na segurança deles, banco, agência, instalações e funcionários.

A alegação na defesa dos bancos de que, na rua, a responsabilidade é do cidadão e do Estado já não funciona mais nesses casos, porque o cliente agendou a retirada do dinheiro com o banco. Pode-se até mesmo supor, que algum funcionário do banco esteja envolvido, recaindo sobre a instituição a responsabilidade da sua contratação e segurança.

Uma agência bancária já deixou de ser o local mais seguro para contar dinheiro e sair de lá com ele no bolso. Até parece que o banco não quer que você retire o seu dinheiro de lá e que a violência de certa forma, obriga o cidadão a andar com cartões de débito, o que na verdade significa que você anda com todo o seu saldo da conta corrente dentro do bolso. Já pensou nisso? Os bancos e a tecnologia conseguiram, aparentemente, passar a responsabilidade pela guarda do seu dinheiro para você mesmo. Você é o cofre, é o segurança, é o banco “móvel”, e foco de seqüestros relâmpagos.
Mas você, caro leitor, paga tarifas bancárias para tudo. A impressão é que pagamos até para respirar dentro das agências. De fato, a sua segurança deveria ser total nas agências e o banco deveria passar essa segurança até quando vamos sacar alguma quantia. Esse negócio de que os bancos lavam as mãos depois que o cliente sai da agência já começa a mudar nos tribunais. Há responsabilidade, sim, porque o bandido neste caso obtém informações privilegiadas, e muitas vezes, como vem sendo investigado, de alguém dentro da agência e atrás dos balcões.

E essa ótica positiva favorável ao cidadão foi proveniente de uma ação em curso em Niterói, cuja sentença foi muito corajosa e inteligente nesse sentido, e condenou o Banco, que certamente irá recorrer para o Tribunal de Justiça, restando aguardar os próximos acontecimentos. Fiquem de olho!
Aos poucos, aos pouquinhos mesmo, estamos jogando algumas nuvens do direito do consumidor para longe, porém, este é mais um caso. Um caso positivo.

*Advogado. Site: www.fariasmelloberanger.com.br
E-mail: fmelloadv@gmail.com