Artigo publicado no Jornal Lig, edição nº 1592 Niterói/RJ (http://www.ligjornal.com.br/1592/caderno.htm)

                            Comprimidos insuficientes
                               
Por: Fernando C. de Farias Mello (*)

Você já reparou que a indústria farmacêutica no Brasil é uma das mais vibrantes do mundo? Também, pudera, nosso estoque de cultura à Bangu também leva em consideração que o brasileiro compra sem receita porque não vai ao médico. Também não vai ao médico porque ou não tem plano de saúde, ou não quer ficar horas e dias nas filas da rede pública.

Por causa disso tudo, nascemos com aquela coisa presente em nosso pensamento de que, para casos ditos “simples”, somos todos médicos! E tome medicamento sem receita médica! É assim que a indústria farmacêutica entendeu esse comportamento sofrível do nosso povo e começou a engendrar formas de faturar.

O exemplo básico e uma história comum: com a receita na mão prescrevendo um conhecido antibiótico, a cada 8 horas e durante 7 dias, partimos satisfeitos com a possível solução do problema para a compra do famoso antibiótico e descobrimos que esse medicamento só é vendido em caixas com 12 ou 18 comprimidos. Ora, usando a nossa básica matemática que aprendemos lá no primário, descobrimos o óbvio: 3 comprimidos por dia somam 21 no total. Então, caro leitor, teremos que optar em comprar mais uma caixa ou reduzir a dose prescrita (o que é um risco para a nossa saúde).

Os deputados (eles mesmos) começaram a se mexer (você acredita?) e existe um projeto de lei em curso no congresso que, se transformado em lei, obrigará a venda de remédios fracionados. Será o caso de ir à farmácia e pedir 21 comprimidos do antibiótico xpto. Pronto!

Mas há uma recusa, uma resistência generalizada da indústria farmacêutica que trabalha com vários lobistas no legislativo. Por que? Redução do lucro? Estão preocupados de que isso não resolverá a questão da auto-medicação? Será mesmo?

De acordo com o texto do projeto de lei, a indústria será obrigada a fornecer remédios em embalagens que permitam o fracionamento, assim como as farmácias serão obrigadas a vender da mesma forma.

O curioso é que esse tipo de fornecimento e venda é comum na Europa. E lá a indústria farmacêutica tem obtido o normal e natural sucesso.

Então, pergunto se somos diferentes e não merecemos a venda de medicamentos em comprimidos fracionados e não em cartelas? Amigos, não me chamem de criador de caso, mas eu mesmo sou usuário de medicamento de uso obrigatório e constante (para hipertensão). Ora, é medicação de uso obrigatório, diário, por que a caixa só vem com 28 comprimidos? Estamos vivendo num eterno mês de fevereiro??? O resultado é que durante um ano, sou obrigado a comprar mais uma caixa, por conta dos 24 dias faltantes acumulados. É engraçado isso! Por que apenas 28 comprimidos em uma caixa para uso diário e mensal? Tudo isso é uma história muito longa e que fez com que a indústria farmacêutica fabricasse assim, para aumentar os lucros. Por isso, creio que a solução de venda por número de comprimidos irá resolver essa questão. E tão somente essa questão, porque a solução para auto-medicação deverá ser focada para as farmácias.

A lei poderá até ser encarada como mais um daquelas leis interve ncionistas do Estado, porque obriga a iniciativa privada a oferecer determinado produto. Algo como alguns decretos “hugochavianos” que resolveu até fracionar a hora no horário de verão. Disse que as criancinhas não podem sair de casa para a escola no escuro e aumentou em mais ½ hora... Hugo Chaves mandaria reduzir os dias do mês para 28...

Na verdade, faltou uma condução mais equilibrada do governo. Poderia, por exemplo, oferecer algum desconto na carga tributária para o laboratório que fabricasse remédios em embalagens fracionadas. Essa é apenas uma das idéias. Vamos esperar para ver. O projeto de Lei tem o nº 7029/2006. Boa saúde a todos!!!

*Advogado. Site: www.fariasmelloberanger.com.br
E-mail: fmelloadv@gmail.com