ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL LIG, NITERÓI
(www.ligjornal.com.br/1588/caderno.htm)

Fernando Mello*
advogados@fariasmelloberanger.com.br

Os mistérios da conta de luz

A energia elétrica foi tratada com muito desprezo até meados dos anos 80, quando começou mesmo a questão ecológica relacionada à energia elétrica e, principalmente, quando Angra 1 iniciou as suas operações em 1985.
Lembro sempre da nossa realidade: morarmos ao lado de Angra 1, Angra 2 e, dentro de alguns anos, Angra 3, ou seja, se acontecer “algo” com uma dessas usinas termonucleares, não sobrará um tijolo sequer para contar a história, nem mesmo um fio de cabelo estará por aí. Só cinzas e radiação.
Bem, essa minha suposta divagação ecológica tem por fim tentar justificar o valor de nossas contas de energia elétrica que são altas por causa do investimento na construção de usinas, instalação de torres de energia, etc e etc. Mas o investimento não termina nunca, porque as obras são longas. Além disso, sabemos que o dinheiro não foi e não é usado de modo, digamos, inteligente e totalmente correto.
Por isso, pasmem!, a nossa energia elétrica é mais cara que em países como EUA, Canadá, Coréia, Noruega e muitos outros. E olha que nossa moeda é Real. O transtorno aumentou com a privatização da nossa Cerj que resultou num aumento substancial da conta, sob a alegação de investimentos “imprescindíveis” e da existência de gatos e etc. Um salto nos valores que não corresponde ao nosso consumo real. Acontece que, hoje, não há mais necessidade de grandes investimentos e os gatos somente existem em comunidades muito carentes. Então, o valor para isso se transformou em lucro fantástico.

Lembro que, durante o apagão todo mundo passou a usar as lâmpadas eletrônicas, que consomem muito menos. A redução do consumo foi tal que baixou o faturamento das empresas fornecedoras de energia (coitadinhas!) e, nestes casos, o governo federal tratou de ajudar essas empresas, em prejuízo ao cidadão consumidor, aumentado as tarifas e criando um lançamento extra para equilibrar os balanços financeiros e sob a etiqueta financiamento de investimentos em novas usinas, sei lá qual o nome certo.
Depois disso tudo, com os preços nas alturas e com o relativo combate aos gatos, chegaram os chips colocados nos postes e que servem para controlar os medidores da própria Ampla(!) instalados nas residências dos consumidores. Os chips, até agora, foram instalados em bairros onde moram consumidores menos favorecidos. Será que esses consumidores, por serem mais humildes, praticam o furto de energia? Ora, será que estas contas representam o consumo real? No judiciário, senhores, há sofrimento dos consumidores, que não conseguem provas periciais pelo alto custo da perícia, e ficam nas mãos da própria empresa fornecedora, que usa o seu próprio laboratório para checar os medidores suspeitos (e que ela mesma fornece ao consumidor!). Então, o malfadado chip continua aí. Teve um caso de uma pequena padaria de Duque de Caxias que conseguiu obter uma perícia do Inmetro que constatou um erro no chip de 58,9%. O comerciante vai pedir judicialmente a devolução em dobro da diferença que pagou após a instalação do chip, além dos danos morais.
Fico muito estarrecido pela inércia do Estado e da Aneel em não apoiar o cidadão/consumidor, permitindo que as empresas instalem chips de fabricação duvidosa e que o Inmetro somente fez os testes prévios em condições normais, mesmo sabendo que existem variações provenientes de Furnas, variações climáticas com tempestades e raios... A inércia do Estado perante a sociedade, neste caso, atrapalha a legião de milhões de consumidores desprotegidos e que têm dificuldades de exercer os seus direitos de exigir transparência e correção na cobrança da conta de energia.
* Advogado pós-graduado.
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